Famílias de baixa renda
Familiar do falecido com CadÚnico válido e atualizado e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total.
VELAR SÃO PAULO · APOIO NA SOLICITAÇÃO
Gratuidade funerária em São Paulo: critérios e primeiros passos
Se a família precisa solicitar um funeral gratuito, o primeiro passo é informar essa necessidade à agência. Veja abaixo as situações previstas, os documentos a reunir e as dúvidas que vale esclarecer no atendimento.
Confira as situações previstas para o pedido
A análise considera a situação apresentada e a documentação correspondente. Consulte os casos abaixo e informe à agência qual deles se relaciona ao atendimento.
Beneficiários do BPC
Comprovado que o falecido recebia regularmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dispensam-se os requisitos gerais do artigo 81.
CadÚnico unipessoal
Falecido com cadastro válido e atualizado como família de uma pessoa e renda mensal de até meio salário mínimo.
Pessoas em situação de rua
Cadastro no SISRUA nos últimos 12 meses, conforme a regra municipal. Na ausência desse requisito, a situação do falecido pode ser atestada por servidor, agente social ou profissional de saúde.
Doadores de órgãos
Há previsão de dispensa de pagamento mediante comprovação da doação para transplante e da comunicação imediata do óbito à instituição médica habilitada.
Fonte: Decreto Municipal nº 59.196/2020, artigos 81, 84 e 85 (texto consolidado) . Revisado em 02/10/2026.
SOLICITAÇÃO E DOCUMENTOS
Organize a solicitação em três etapas
Ao procurar a agência, deixe claro que deseja orientação sobre gratuidade. Use o roteiro a seguir para organizar as informações e acompanhar o atendimento.
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Explique a situação da família
Informe quem será o responsável pelo atendimento e qual condição pode fundamentar o pedido de gratuidade.
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Separe a documentação disponível
Organize os documentos do funeral e os comprovantes relacionados ao pedido. Avise desde o começo se algum deles ainda não estiver disponível.
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Entenda o que será realizado
Peça a descrição dos serviços abrangidos e confirme como será feita a análise dos documentos e a continuidade do atendimento.
DOCUMENTAÇÃO DO FUNERAL
O que reunir para o funeral
- Declaração de Óbito Emitida pelo médico ou serviço responsável.
- Identificação e CPF A Prefeitura relaciona RG, CNH ou Carteira de Trabalho como documentos de identificação.
- Documentos complementares, se houver Certidão de nascimento e certidão de casamento.
COMPROVAÇÃO DA GRATUIDADE
O que apresentar para a análise
- Vulnerabilidade social Confira a comprovação de renda e do CadÚnico aplicável à solicitação.
- Situação de rua Peça orientação sobre o registro no SISRUA e outras formas de comprovação previstas.
- Doação de órgãos Informe a doação e confirme qual documento comprobatório deve ser apresentado.
Antes de sair, confirme o endereço e o horário da unidade em que pretende ser atendido.
Consultar agênciasRespostas para organizar o pedido com mais clareza
Veja dúvidas sobre cadastro, documentação e escolha dos serviços. Os links oficiais permitem consultar as regras e orientações completas.
Qual é o primeiro passo para pedir a gratuidade?
Apresente o pedido em uma agência funerária autorizada. Explique a situação da família e solicite orientação sobre os critérios e os comprovantes que precisam ser verificados.
Estar no CadÚnico é suficiente para ter o pedido aprovado?
O cadastro, por si só, não significa aprovação automática. É preciso conferir os critérios municipais aplicáveis e comprovar a situação apresentada.
E se o CadÚnico estiver desatualizado ou eu ainda não tiver cadastro?
O artigo 82 prevê prazo de 60 dias, contados da solicitação, para regularização, com pagamento dos serviços abrangidos adiado. Comprovados cadastro regular e elegibilidade no prazo, a cobrança é cancelada; caso contrário, poderá ser efetuada.
O que levar à agência para iniciar o atendimento?
Separe os documentos da pessoa falecida e do responsável pelo atendimento, além dos comprovantes que fundamentam a solicitação.
Use a relação oficial como referência e confirme com a agência se há alguma pendência para o seu caso.
Se o falecido recebia BPC, é possível solicitar?
Sim. A comprovação de que o falecido era beneficiário regular do BPC dispensa os requisitos gerais do artigo 81.
A gratuidade pode incluir cremação?
Sim, observadas as exigências legais. Entretanto, pessoas falecidas em situação de rua, não identificadas ou cujos corpos não foram reclamados devem ser sepultadas, conforme o artigo 81, § 4º.
Posso escolher produtos superiores ou serviços opcionais?
A escolha de categoria superior ou itens facultativos implica arcar com a totalidade dos custos dos produtos e serviços, conforme o artigo 80, § 2º. Peça esclarecimentos antes de escolher.
Quais canais posso procurar para dúvidas e reclamações?
Além da agência responsável pelo atendimento, você pode consultar a Central 156 e os canais oficiais da SP Regula.
Referência: Decreto Municipal nº 59.196/2020 . Conteúdo revisado em 02/10/2026.
Comunicado
Cidadãos e entidades da sociedade civil podem registrar reclamações e denúncias sobre os serviços funerários e cemiteriais prestados pelas concessionárias em São Paulo no Portal SP156 da Prefeitura. Esse é o canal indicado pela SP Regula para encaminhar essas manifestações.
Saiba mais
INFORMAÇÕES GERAIS AO PÚBLICO
- A partir de 07 de março de 2023, os serviços cemiteriais, funerários e de cremação no Município de São Paulo passaram a ser prestados por 4 (quatro) concessionárias delegatárias.
- A VELAR SP é uma das 4 (quatro) únicas concessionárias delegatárias autorizadas a prestar os serviços cemiteriais, funerários e de cremação no Município de São Paulo, para os óbitos e sepultamento ou cremação que ocorrerem em seu território.
- Os usuários têm a liberdade de escolha entre uma das 4 (quatro) concessionárias delegatárias, independentemente do local de óbito e sepultamento ou cremação no Município de São Paulo e do local de contratação.
- Os usuários têm liberdade na contratação dos serviços cemiteriais e de cremação, sendo públicos ou privados, independentemente da contratação dos serviços funerários da Velar SP.
- Os usuários poderão optar pelo pagamento do preço público relativo à exumação quando o serviço for efetivamente executado, ou de forma antecipada, a seu exclusivo critério.
- Os adquirentes dos caixões Social, Popular, Padrão, Luxo, Israelita ou Viagem pagarão os preços máximos dispostos nas Tabela 3 - Preços máximos por tipo de caixão adulto e Tabela 4 - Preços máximos por tipo de caixão infantil pelos produtos e serviços previstos na Tabela 1 e Tabela 2, caso os produtos e serviços sejam adquiridos em uma mesma agência funerária*.
- As tarifas do aluguel de sala de velório e/ou do sepultamento ou inumação deverão respeitar os valores globais máximos previstos na Tabela 3 e Tabela 4, mesmo se adquiridos em cemitério público ou agência funerária distintos.
- Os usuários têm liberdade para a contratação dos serviços cemiteriais independente da contratação da exumação.
- Os usuários têm liberdade para contratação de construtores, empreiteiros e jardineiros, sendo-lhes garantido que a Concessionária não intervirá nos contratos de construção funerária e pequenas obras celebrados com os prestadores de serviços, nos termos do Decreto Municipal n.° 59.196/2020.